CPI da Conta de Luz termina sem alcançar objetivos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Conta de Luz na Câmara termina na próxima segunda-feira sem ter alcançado dois objetivos: fazer uma investigação própria sobre as causas do blecaute que deixou a maior parte do país sem luz e abrir a caixa-preta da relação entre as distribuidoras de energia elétrica e os consumidores, informou o Correio Braziliense.

O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), reclamou da falta de cooperação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante os quatro meses de trabalho. O dado mais relevante — e que não foi analisado — diz respeito a quanto as distribuidoras teriam cobrado a mais dos consumidores. Desde 2003, os brasileiros pagam cerca de R$ 1 bilhão por ano devido a um erro no cálculo do reajuste pela Aneel, que sabe do equívoco desde 2007, mas nunca tomou providências.

“Não conseguimos os dados das distribuidoras. Sem isso, não conseguimos fazer um trabalho completo”, admitiu Fonte. O erro é simples: para chegar à conta do aumento da tarifa, a Aneel leva em consideração a receita das distribuidoras no ano anterior, e não a projeção dos 12 meses futuros. Isso impede que seja considerado o aumento da demanda. Ou seja, as distribuidoras recolhem os encargos devidos ao governo federal baseado num dado desatualizado e embolsam a diferença.

Segundo Eduardo da Fonte, a própria Aneel, que admite o erro no cálculo e a apropriação indevida dos recursos, dificultou o acesso aos dados. “Estão dando um calote nos consumidores”, disse.

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