Terezinha contesta explicações do secretário de Turismo

Oposição vai levar denúncia ao Ministério Público Federal

A polêmica em torno da contratação de artistas Estadual de Turismo continua. Ontem o secretário Silvio Costa Filho, através de nota oficial, sustentou que os valores pagos não se restringiam ao pagamento de cachês, mas a todo gasto de infra-estrutura para realização dos eventos. Justamente ai, sustenta a oposição, reside um novo problema. Em coletiva na manhã de hoje a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) esmiuçou a lei de licitações para apontar irregularidade na prática e atribuir ao comandante da pasta a confissão da irregularidade.

Segundo a tucana, a lei nº 8666/93 admite exceções para a dispensa de licitação, o que incluiria a contratação de artistas, de acordo com o art. 25.

Acontece que, em regra geral, os serviços de instalação, montagem, operação, locação de bens, publicidade e outros realizados pela administração pública deverão ser licitados, exceto para os serviços que custem o valor de até 10% do limite previsto no art. 23 da lei de licitações, ou seja, até R$ 8.000,00.

“O secretário está faltando com a verdade”, sustenta a parlamentar.Terezinha ainda rebateu a declaração de Costa Filho rogando à oposição responsabilidade pública, além de imputar às denúncias uma intenção de atingir o Governo Eduardo. "Pelo contrário.

Estamos agindo com respeito à coisa pública, ao tentar não permitir a prática de desvios de recursos públicos, de superfaturamento, do pagamento de serviços não prestados”, afirmou. “Quem não tem responsabilidade são os culpados pela dispensa de licitação”, emendou.

A deputada ainda informou que a bancada de oposição na Assembleia vai encaminhar denúncia ao Ministério público Federal, já com as informações sobre a referida lei de licitações, uma vez que os eventos sob suspeita também tiveram aporte financeiro do Ministério do Turismo. Antes os oposicionistas já haviam acionado o Tribunal de Contas do estado e o Ministério Público de Pernambuco.

O pedido de abertura de uma CPI para investigar o caso na Alepe também não está descartado. “Vamos definir essa possibilidade na próxima semana”, avisou.

Blog da Folha de PE