O projeto de iniciativa popular visando ao impedimento dos chamados políticos “ficha suja” de disputar mandato eletivo será protocolado nesta terça-feira na Câmara Federal.Seu objetivo é impedir políticos que tenham sido condenados na primeira instância de participar do processo eleitoral.
Foi uma bela iniciativa da CNBB, que com o apoio de várias entidades de combate à corrupção conseguiu 1,3 milhão de assinaturas exigidas pela Constituição para que o projeto seja apresentado, porém sua chance de aprovação é mínima.
Como acreditar que o Congresso Nacional irá aprovar esse projeto se mais de um terço dos seus membros responde a processo na Justiça? Além disso, muitos juristas consideram o projeto inconstitucional porque atropela o dispositivo que trata da “presunção de inocência”: enquanto houver recurso em tramitação, ninguém pode ser considerado culpado....
Blog de Inaldo Sampaio
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