O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira, 28, que a absolvição do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci da acusação de determinar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa não significa a vitória do rico contra o pobre, informou a Agência Estado.Mendes participou no Rio de uma reunião da comissão julgadora do prêmio Innovare, que premia práticas inovadoras na modernização dos serviços da Justiça.
'Se vocês olharem meu voto, eu considerei os fatos (a quebra do sigilo) extremamente graves e merecedores de repúdio. O tribunal entendeu que aquele que tinha responsabilidade, segundo o conceito da lei, deveria ser responsabilizado e, por isso, recebeu a denúncia em relação ao Mattoso (ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso). Aqui não se trata de uma discussão sociológica entre o poderoso em relação ao mais pobre e o tribunal repudiou de forma muito enfática o fato ocorrido', disse Mendes.
Para o presidente do STF, é passível de censura também o recebimento dos dados bancários do ex-caseiro pelo ministro e ele diz que faz, em seu voto, uma 'censura clara à conduta' de Palocci.
Mendes diz que todas as questões foram discutidas 'no limite', que seu relatório tinha 50 páginas , que o tribunal é muito 'rígido' no que diz respeito à aceitação de denúncias e, por isso, 'exige que haja pelo menos indícios bastante fortes para que ela prossiga'.
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