A concentração de receita nas mãos do governo federal e o ressarcimento aos estados exportadores pelas perdas decorrentes da Lei Kandir foram a tônica do discurso do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, durante seminário nacional do PSDB, realizado ontem, em Natal, no Rio Grande do Norte. Segundo o tucano, além da falta de sintonia entre o Palácio do Planalto e os estados, a má repartição dos recursos gera "ineficiência e desvios".As informções são do Correio Braziliense."É absurda, crescente e perversa a concentração de receita nas mãos da União. Hoje, mais de 70% do que se arrecada no Brasil ficam nas mãos da União.
Estamos deixando de viver na federação para viver em um estado unitário, o que é extremamente grave", destacou.
Os governadores pedem a inclusão no orçamento do ano que vem de um repasse de R$ 5,2 bilhões referentes à Lei Kandir a R$ 3,9 bilhões para 2010 e R$ 1,3 bilhão retroativo a 2007.O governo federal já sinalizou apenas com a inclusão dos R$ 3,9 bilhões na proposta do ano que vem. Na semana passada, foram a Belo Horizonte representantes da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, que prometeram interceder ao Ministério do Planejamento para que as solicitações dos governadores de todo o país possam fazer parte da peça orçamentária.
Os parlamentares ainda visitarão outros estados.Na sexta-feira, Aécio conversou com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre o assunto. "Se alguém acha que a não colocação desses recursos prejudica os estados, é um erro. Prejudica o setor exportador, que é extremamente importante para a economia, para a balança comercial", argumentou.o
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